A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Chamamento Público nº 001/2024, Processo Licitatório nº. 063/2024, referente à concessão de Direito Real de Uso a título oneroso, de imóvel constante do patrimônio municipal, destinado à exploração de atividade industrial e/ou comercial e prestação de serviço, cujo prazo determinado será de 20 (vinte) anos, outorgado pela Lei Municipal nº. 4263 de 03 de julho de 2024, alterada pela Lei Municipal nº. 4264, de 18 de julho de 2024, nos termos da Lei Municipal nº. 4071/2021, que “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Uchoa”, e conforme Lei Orgânica do Município. A entrega dos envelopes se dará até o dia 16/09/2024 às 09:00 horas e a sessão terá início no mesmo dia as 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Uchoa. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura Municipal e poderá ser retirado no site www.uchoa.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3826-9500. Prefeitura Municipal de Uchoa, em 20 de agosto de 2024 JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - Prefeito Municipal.
Processo 57/2024 - Dispensa de Licitação 27/2024
O Município de Uchoa faz saber que se encontra aberta, nesta Prefeitura, a CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2024, considerando o disposto no §1º do art.14 da lei n.º 11.947/2009 e resoluções/CD/FNDE, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o segundo semestre do ano de 2024. Os grupos ou agricultores individuais interessados deverão apresentar documentos de habilitação e Projeto de Venda até as 09:30 h do dia 30 de julho de 2024, data e horário em que será realizada a sessão, Junto ao Departamento de Licitações, localizado na Av. Pedro de Toledo, nº. 1.011, Jardim Cidade Alta, no município de Uchoa. Os interessados poderão obter cópia integral do referido edital, diretamente no endereço acima mencionado e no site da Administração Municipal: www.uchoa.sp.gov.br.
Resumo da ata de abertura dos envelopes de documentação e projeto cultural do Chamamento Público nº. 002/2023 – Processo nº 129/2023, que visa a seleção de 01 proposta que englobe atividades artísticas e culturais que possam ser realizadas presencialmente, totalizando o valor de R$ 31.847,96 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). Plano De Ação nº. 3088212030002-011329 aprovado pelo Ministério da Cultura. Lei Paulo Gustavo. Às 10:00 h do dia 17/11/2023, no Paço Municipal de Uchoa, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações-CML, designada pela Portaria nº. 2100/2023 e, a Comissão Especial de Seleção – CES, designada pela Portaria nº. 2534/2023 para procederem à análise dos envelopes do Processo Licitatório em epígrafe. Protocolaram tempestivamente os envelopes as empresas CARLOS RICCELI SIMÕES MARCELINO 41100890858, CNPJ nº. 36.577.061/0001-63 e ASSOCIAÇÃO UCHOENSE DOS ARTESÃOS, CNPJ nº. 48.788.992/0001-90. Na sequência todos os membros de ambas comissões rubricaram os envelopes e conferiram sua inviolabilidade, sendo as mesmas verificadas. Em prosseguimento, passou à abertura do envelope Documentação, colocando à disposição dos presentes os documentos neles contidos para exame e rubrica. Após a análise dos documentos pela CML e CES, por atender todas as exigências do edital, resolveram por HABILITAR sem restrições a licitante ASSOCIAÇÃO UCHOENSE DOS ARTESÃOS e INABILITAR a licitante CARLOS RICCELI SIMÕES MARCELINO 41100890858, tendo em vista o não atendimento as alíneas “a”, “f”, “g”, “h” e “i”, do item 6.3.1 do edital. Posteriormente, passou-se para a análise dos envelopes “PROJETO CULTURAL”, sendo este avaliado somente pela CES. Após a análise dos projetos, resolveram por CLASSIFICAR a licitante de acordo com a categoria MÓDULO 1 – Atividades Artísticas e Culturais: 1º LUGAR - ASSOCIAÇÃO UCHOENSE DOS ARTESÃOS, um projeto (Feira Criativa e Solidária da Aldeia do Artesão), no valor total de R$ 31.847,96 com a pontuação final de 30 (trinta) pontos. Dessa forma, foi declarada vencedora do certame a empresa classificada em 1º LUGAR ASSOCIAÇÃO UCHOENSE DOS ARTESÃOS. Na sequência a Presidente da CML em conjunto com a da CES, faz constar que o resultado do julgamento será publicado de acordo com o cronograma de realização do edital, por afixação no lugar de costume, DOU e DOM, quando iniciará o período recursal e demais prazos dispostos no edital. Após foi encerrada a sessão. Acesse a ata na íntegra no site www.uchoa.sp.gov.br
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Resumo da ata de finalização e classificação do Chamamento Público nº. 001/2023 – Processo nº 128/2023, que visa a seleção e premiação de PROJETOS, com o limite de 01 proposta por proponente por categoria, ligados ao Setor Audiovisual, contemplando produtos de diversos gêneros, linguagem e formatos, realização de festival e Mostras e apoio a salas de cinema e cinemas itinerantes de rua conforme o artigo 6o da Lei Paulo Gustavo. Às 09:30 h do dia 23/11/2023, no Paço Municipal de Uchoa, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações-CML, designada pela Portaria nº. 2100/2023 e, a Comissão Especial de Seleção – CES, designada pela Portaria nº. 2533/2023 continuidade dos atos de julgamento do presente chamamento das empresas ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFESSOR SEBASTIÃO DE GODOY, CNPJ nº. 13.831.618/0001-45, SANDRA PEREIRA HORACIO DE LIMA, CNPJ nº. 30.922.192/0001-54, ASSOCIAÇÃO UCHOENSE AMIGOS DA CULTURA, CNPJ nº. 26.948.721/0001-11, 29.733.014 ADRIANO SCHIAVINATO DA SILVA, CNPJ nº. 29.733.014/0001-04, 48.504.288 GUSTAVO BERNARDO DE ALMEIDA, CNPJ nº. 48.504.288/0001-68, e, novamente a ASSOCIAÇÃO UCHOENSE AMIGOS DA CULTURA, CNPJ nº. 26.948.721/0001-11. Mantidos os atos da ata do dia 16/11/2023 que habilitou sem restrições as licitantes SANDRA PEREIRA HORACIO DE LIMA, 29.733.014 ADRIANO SCHIAVINATO DA SILVA, e agora ASSOCIAÇÃO UCHOENSE AMIGOS DA CULTURA, em ambos os projetos, tendo em vista ter apresentado a documentação solicitada, e, inabilitação das licitantes ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFESSOR SEBASTIÃO DE GODOY e 48.504.288 GUSTAVO BERNARDO DE ALMEIDA. Quanto ao Projeto Cultural, mantida a desclassificação da empresa 29.733.014 ADRIANO SCHIAVINATO DA SILVA. Por fim, foram declaradas vencedoras do certame as empresas classificadas em 1º LUGAR, PROJETO 1 – Produções audiovisuais: ASSOCIAÇÃO UCHOENSE AMIGOS DA CULTURA, PROJETO 2 – Apoio a salas de cinema, cineclubes, cinemas itinerantes: SANDRA PEREIRA HORACIO DE LIMA, e, PROJETO 3 – Mostras, festivais e atividades de formação: ASSOCIAÇÃO UCHOENSE AMIGOS DA CULTURA. Na sequência a Presidente da CML em conjunto com a da CES, faz constar que o resultado do julgamento será publicado de acordo com o cronograma de realização do edital, por afixação no lugar de costume, DOU e DOM, quando iniciará o período recursal e demais prazos dispostos no edital. Após foi encerrada a sessão. Acesse a ata na íntegra no site www.uchoa.sp.gov.br
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