Ofício 10/2023, de 26 de janeiro de 2023
Ementa: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019
Ofício 81/2022, de 19 de abril de 2022
Ementa: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019
Ofício 47/2021, de 09 de março de 2021
Ementa: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019
Ofício Especial, de 26 de junho de 2020
Ementa: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019
Decreto 486 de 11 de julho de 2019
Ementa: Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
Decreto 279 de 31 de julho de 2018
Ementa: Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
