­ Terra abençoada de gente boa.

A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Chamamento Público nº 001/2024, Processo Licitatório nº. 063/2024, referente à concessão de Direito Real de Uso a título oneroso, de imóvel constante do patrimônio municipal, destinado à exploração de atividade industrial e/ou comercial e prestação de serviço, cujo prazo determinado será de 20 (vinte) anos, outorgado pela Lei Municipal nº. 4263 de 03 de julho de 2024, alterada pela Lei Municipal nº. 4264, de 18 de julho de 2024, nos termos da Lei Municipal nº. 4071/2021, que “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Uchoa”, e conforme Lei Orgânica do Município. A entrega dos envelopes se dará até o dia 16/09/2024 às 09:00 horas e a sessão terá início no mesmo dia as 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Uchoa. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura Municipal e poderá ser retirado no site www.uchoa.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3826-9500. Prefeitura Municipal de Uchoa, em 20 de agosto de 2024 JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - Prefeito Municipal.

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Croqui
Lei Ordinária 4071/2024
Lei Ordinária 4263/2024
Lei Ordinária 4264/2024
Ata de Encerramento do Prazo de Entrega do Envelope - 16/09/2024
Termo de Homologação e Adjudicação - 26/09/2024