Na última quarta-feira (17), aconteceu no Salão do Trabalhador Batista Pereira “Nego Pereira”, a entrega das matrículas provenientes do Programa de Regularização Fundiária Urbana “Cidade Legal” para os moradores do Loteamento Popular do bairro São Miguel.
Depois de aproximadamente 20 anos aguardando uma solução, as 13 famílias do Loteamento Popular do bairro São Miguel receberam as escrituras entregues pelo Prefeito Municipal Claudio Martins e os representantes do Governo do Estado de São Paulo do Programa Cidade Legal, advogada Dra. Raissa Paschoal Peres e o arquiteto Diego Barreto. Também participaram do evento a Primeira-dama e vereadora Marilda Martins, o Presidente da Câmara, Alexandre Rodrigues acompanhado dos vereadores André Barrios e Lidineia Correa e Ex-presidente da Câmara Municipal, Jurandir Ferrarezi.
O Programa Cidade Legal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem o assessoramento no registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
