A Comissão Eleitoral instituída pela Resolução no 01/2023, nos termos das atribuições definidas pela Resolução no 02/2023;
CONSIDERANDO a Resolução n° 231 de 28 de dezembro de 2022 do CONANDA, que altera a Resolução no 170 e dispõe sobre unificação quanto a data para processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o território nacional;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3916, de 22 de maio de 2019, que conferem ao CMDCA a competência e a responsabilidade para organizar as eleições do Conselho Tutelar em âmbito municipal;
CONSIDERANDO o Art. 42 da Resolução no 02/2023 – que dispõe sobre o edital de abertura do processo eleitoral dos membros do conselho tutelar de Uchôa - quadriênio 2024/2028;
TORNA PÚBLICO
A relação de nomes dos mesários das secções eleitorais e suas respectivas funções.
