Processo 110/2023 - Dispensa de Licitação 44/2023
O Município de Uchoa faz saber que se encontra aberta, nesta Prefeitura, a CHAMADA PÚBLICA nº. 044/2023, considerando o disposto no §1º do art.14 da lei n.º 11.947/2009 e resoluções/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de abril de 2015, e, nº. 21, de 16 de novembro de 2021, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no segundo semestre do ano de 2.023. Os grupos ou agricultores interessados deverão apresentar documentos de habilitação e Projeto de Venda até as 09:30 h do dia 12 de setembro de 2023, data e horário em que será realizada a sessão, Junto ao Departamento de Licitações, localizado na Av. Pedro de Toledo, nº. 1011, Jardim Cidade Alta, no município de Uchoa. Os interessados poderão obter cópia integral do referido edital, diretamente no endereço acima mencionado e no site da Administração Municipal:
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